Palavra-chave: Bem de Família
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel
Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO - AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
BEM DE FAMÍLIA: CÂMARA MANTÉM LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO RESIDÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA
NJ - Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável
Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
DECISÃO: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...