Palavra-chave: Bem de Família
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel
Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO - AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
BEM DE FAMÍLIA: CÂMARA MANTÉM LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO RESIDÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA
NJ - Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável
Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
DECISÃO: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis
Notícias
Contrato de gaveta na compra e venda de imóveis: brasileiros ainda caem nessa armadilha que a Caixa considera ilegal, com risco de leilão, perda total do imóvel e anos de disputa sem escritura.
22/01/2026 12:41Contrato de gaveta na compra e venda de imóveis: brasileiros ainda caem nessa armadilha que a Caixa considera ilegal, com risco de leilão, perda total do imóvel e anos de disputa sem escritura.
Escrito por
Alisson Ficher Publicado em 20/01/2026 às 11:14 Atualizado...
Autocuratela em 2026: Como Idosos e Quem Administra Bens Podem Garantir Seus Direitos no Cartório
21/01/2026 13:14Autocuratela em 2026: Como Idosos e Quem Administra Bens Podem Garantir Seus Direitos no Cartório
O curador não precisa ser um familiar direto. Muitos escolhem cônjuges, filhos adultos, amigos ou até sócios de empresas. O importante é que a pessoa escolhida seja de confiança e tenha capacidade...
e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário
20/01/2026 13:46e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário
Renato Martini e André Caricatti
A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio.
sexta-feira, 16 de janeiro de...
Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento
19/01/2026 13:03Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento
Juliane Aguiar
15/01/2026 14:10
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...
Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil
15/01/2026 12:14Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil
14/01/2026
Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...
Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026
14/01/2026 12:35Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026
12/01/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças...
.jpg)